Regulation - EU
GDPR
Resumo operacional para equipes que precisam mapear base legal, responder direitos de titulares e manter rastreabilidade de decisoes.
1. Base legal por fluxo
Use etapas de aprovacao e campos obrigatorios para registrar a base legal por atividade de tratamento, alinhando operacao e evidencia.
2. Direitos do titular (Arts. 15-22)
- Fluxos de DSAR com SLA para acesso, correcao, portabilidade e exclusao.
- Atribuicao clara de responsaveis por etapa e prazo.
- Trilha de auditoria para demonstrar diligencia e resposta.
3. Incidentes e notificacao (Arts. 33-34)
Fluxos de incidente com checkpoints de decisao ajudam a documentar investigacao, impacto e comunicacoes exigidas.
4. Governanca e accountability
- Controles de acesso por papel e segregacao por organizacao.
- Logs de atividade para acoes e aprovacoes sensiveis.
- Versionamento de processos para rastrear mudancas operacionais.
5. Aviso importante
Este conteudo e informativo e nao constitui assessoria juridica. A conformidade final depende de base legal, configuracao e governanca do controlador.